terça-feira, 26 outubro de 2021
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STJ julgará recursos contra decisão de construções na Quadra 500

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O MPF e MPDFT querem o restabelecimento de entendimento do TJDFT que proibiu obras na área localizada no Sudoeste

Daniel Ferreira/Metrópoles
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar, na próxima quarta-feira (2/12), recursos contra a decisão que liberou construções na Quadra 500 do Sudoeste.Estão na pauta agravos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Os órgãos querem o restabelecimento da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que impedia as obras no setor.

O ministro João Otávio de Noronha, ao analisar pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), suspendeu liminar do TJDFT em agosto de 2019. À época, Noronha era presidente do STJ. Na avaliação do magistrado, o empreendimento seria benéfico para a economia, propiciaria empregos diretos e indiretos e amenizaria o “grave problema” de carência de moradias na capital do país.

A ação que tramita no TJDFT, de autoria do MPDFT, foi proposta levando em conta a nulidade das licenças deferidas pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). No mérito, o Ministério Público pediu que a Justiça só autorizasse a expedição de licença se houvesse novo estudo de impacto ambiental, uma vez que a situação ambiental do DF não é a mesma de quando o documento foi expedido.

A Quadra 500 é prevista na região ao lado do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e do Parque das Sucupiras. O novo espaço pode ter 22 prédios residenciais e dois comerciais, somando 2,5 mil novos moradores aos atuais 52 mil habitantes do bairro. O investimento estimado é de R$ 500 milhões.

Licença

Em julho de 2020, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF declarou a invalidade dos atos referentes à licença de instalação do empreendimento.

A Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF), então, entrou com recurso pedindo que a Justiça do DF reconheça os laudos ambientais que autorizam o início das construções da Quadra 500 do Sudoeste.

Informações Metrópoles

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